Legislação de Planos de Saúde: O que o Corretor Precisa Conhecer
A legislação de planos de saúde no Brasil é regulada por normas rigorosas que garantem os direitos dos consumidores e organizam as operações das operadoras e corretoras. Para atuar com excelência, os corretores precisam compreender as principais regras e regulamentos. Este artigo apresenta os aspectos mais importantes da legislação que todo corretor deve conhecer.
1. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
O Papel da ANS
A ANS é o órgão responsável por regular, normatizar e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil. Sua atuação é fundamental para garantir equilíbrio e transparência no mercado.
Principais Funções da ANS:
- Estabelecer as coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde.
- Fiscalizar as operadoras e aplicar penalidades em caso de irregularidades.
- Definir as regras de reajuste dos valores cobrados pelos planos.
2. Cobertura Obrigatória dos Planos de Saúde
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
A ANS define uma lista de procedimentos mínimos que todos os planos devem cobrir, como:
- Consultas médicas em diversas especialidades.
- Exames laboratoriais e de imagem.
- Internações hospitalares e cirurgias.
- Tratamentos oncológicos e acompanhamento pré-natal.
Corretores devem estar familiarizados com o rol atualizado para orientar adequadamente os clientes.
3. Regras para Contratação e Reajustes
Contratação de Planos
Existem diferentes modalidades de contratação de planos de saúde:
- Individuais ou familiares: contratados diretamente pelo consumidor.
- Coletivos empresariais: destinados a empresas e seus funcionários.
- Coletivos por adesão: oferecidos por associações ou sindicatos a seus membros.
Reajustes de Preços
- Os reajustes de planos individuais são regulamentados pela ANS.
- Já os reajustes de planos coletivos são negociados diretamente entre as partes, mas devem seguir critérios definidos em contrato.
4. Direitos e Deveres dos Consumidores
Corretores devem informar os clientes sobre seus direitos, como:
- Carência: período máximo permitido para a utilização de determinados serviços.
- Portabilidade: possibilidade de mudar de plano sem cumprir nova carência, desde que atendidas certas condições.
- Cobertura de urgência e emergência: garantida mesmo durante o período de carência, em situações específicas.
5. Penalidades e Boas Práticas
Consequências de Não Cumprir a Legislação
Operadoras e corretores que descumprirem as normas podem enfrentar penalidades, como:
- Multas aplicadas pela ANS.
- Suspensão de vendas de determinados produtos.
- Perda de credibilidade no mercado.
Boas Práticas para Corretores:
- Informe-se continuamente sobre atualizações da legislação.
- Oriente os clientes de forma clara e transparente.
- Trabalhe com operadoras confiáveis e regulamentadas.
6. Ferramentas para Auxiliar na Conformidade
Como Simplificar o Processo:
- Utilize um CRM que permita armazenar informações detalhadas sobre contratos e clientes.
- Acompanhe as atualizações da ANS por meio de newsletters e portais oficiais.
- Participe de treinamentos e workshops oferecidos por associações do setor.
Conclusão
Dominar a legislação de planos de saúde é essencial para que os corretores prestem um serviço de qualidade e atuem com segurança no mercado. Conhecer as regras garante mais confiança para orientar clientes e fortalece a reputação profissional.
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